Estas condições regulam o acesso e a utilização da plataforma LOCVIA por visitantes, utilizadores registados e anunciantes.
1. Identificação e âmbito
A entidade responsável pela LOCVIA e os respetivos dados legais serão identificados nesta secção antes da publicação definitiva. Estas condições aplicam-se ao site locvia.pt e às funcionalidades nele disponibilizadas.
2. Natureza da plataforma
A LOCVIA é uma plataforma de divulgação e aproximação entre utilizadores. Salvo indicação expressa em contrário, não é parte nos contratos ou negociações celebrados entre anunciantes, interessados ou prestadores de serviços.
3. Registo e segurança da conta
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, manter os dados atualizados e proteger as credenciais da conta. A conta não deve ser cedida nem utilizada para fins ilícitos, enganosos ou não autorizados.
4. Publicação de anúncios
O anunciante declara ter legitimidade para publicar o conteúdo e deve assegurar que preços, características, localização, disponibilidade e restantes informações são corretos e atuais. Estados como Reservado ou Vendido devem ser atualizados logo que aplicável.
5. Conteúdo e direitos
O utilizador só pode carregar textos, fotografias, vídeos, marcas e documentos próprios ou cuja utilização esteja autorizada. Ao publicar, concede à LOCVIA a autorização necessária para alojar, adaptar tecnicamente e apresentar esse conteúdo no âmbito do funcionamento e promoção da plataforma.
6. Condutas proibidas
Não é permitido publicar conteúdo falso, discriminatório, ilegal, ofensivo, fraudulento, duplicado de forma abusiva ou que viole direitos de terceiros; recolher dados sem fundamento; tentar comprometer a segurança; ou utilizar a plataforma para comunicações não solicitadas.
7. Verificação profissional
A verificação indica que determinados dados do perfil foram confirmados. Não representa garantia sobre um anúncio, imóvel, serviço, solvabilidade, licenciamento ou conclusão de uma transação.
8. Contactos e negociações
As mensagens enviadas através de um anúncio são encaminhadas para o respetivo responsável. Cada utilizador deve verificar a identidade da contraparte, a documentação e as condições do negócio antes de assumir compromissos ou efetuar pagamentos.
9. Planos e serviços pagos
Quando existam funcionalidades pagas, o preço, duração, limites, renovação e condições de cancelamento serão apresentados antes da contratação. As condições específicas do plano prevalecem quanto às características desse serviço.
10. Moderação e suspensão
A LOCVIA pode limitar, suspender ou remover contas e conteúdos quando existam indícios de violação destas condições, risco para utilizadores, obrigação legal ou necessidade de proteção da plataforma, respeitando os procedimentos aplicáveis.
11. Responsabilidade
A LOCVIA procura manter a plataforma disponível e segura, mas não garante a exatidão dos conteúdos inseridos por terceiros nem a concretização de contactos ou negócios. Nada nestas condições exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
12. Privacidade, alterações e contacto
O tratamento de dados é explicado na Política de privacidade. Estas condições podem ser atualizadas por motivos legais, técnicos ou funcionais. Questões sobre estas condições podem ser enviadas para: [email protected]
